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LIVRO ITÍTULO II - DAS ELEIÇÕES, DA POSSE E DA VACÂNCIACAPÍTULO I - DAS ELEIÇÕES

Regimento Interno do TJPR

Art. 27

1 acórdão e 1 decisão monocrática do TJPR citam este artigo, a mais recente julgada em 13/04/2023.

Art. 27. Os eleitos para os cargos de Presidente, 1º Vice-Presidente, Corregedor-Geral da Justiça, 2º Vice-Presidente e Corregedor ficarão afastados da função jurisdicional 60 (sessenta) dias antes da posse, sem prejuízo dos processos que lhe foram conclusos. (Vide redação da Emenda Regimental n.º 5, de 31 de agosto de 2020)

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TÍTULO II - DAS ELEIÇÕES, DA POSSE E DA VACÂNCIA

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;parana:tribunal.justica:regimento.interno;ritjpr!art27