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LIVRO ITÍTULO II - DAS ELEIÇÕES, DA POSSE E DA VACÂNCIACAPÍTULO II - DA POSSE

Regimento Interno do TJPR

Art. 30

2 acórdãos do TJPR citam este artigo, a mais recente julgada em 15/07/2019.

Art. 30. Os Desembargadores e Juízes de Direito eleitos para comporem o Tribunal Regional Eleitoral tomarão posse perante o referido Tribunal. (Vide redação da Emenda Regimental n.º 10, de 9 de novembro de 2020)

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TÍTULO II - DAS ELEIÇÕES, DA POSSE E DA VACÂNCIA

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;parana:tribunal.justica:regimento.interno;ritjpr!art30