Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TJPR
  4. Art. 389

LIVRO VTÍTULO II - DA CARREIRA DA MAGISTRATURACAPÍTULO I - DA PARTE GERAL

Regimento Interno do TJPR

Art. 389

Art. 389. Na avaliação da qualidade das decisões proferidas serão levados em consideração:

I - a redação;

II - a clareza;

III - a objetividade;

IV - a pertinência de doutrina e jurisprudência, quando citadas;

V - o respeito às súmulas do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores.

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO I - DA PARTE GERAL

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;parana:tribunal.justica:regimento.interno;ritjpr!art389