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LIVRO VTÍTULO II - DA CARREIRA DA MAGISTRATURACAPÍTULO I - DA PARTE GERAL

Regimento Interno do TJPR

Art. 390

Art. 390. Na avaliação da produtividade, serão considerados os atos praticados pelo Magistrado no exercício profissional, levando-se em conta os seguintes parâmetros:

I - estrutura de trabalho, tais como:

a) compartilhamento das atividades na unidade jurisdicional com outro Magistrado (titular, substituto ou auxiliar);

b) acervo e fluxo processual existente na unidade jurisdicional;

c) cumulação de atividades;

d) competência e tipo do juízo;

e) estrutura de funcionamento da vara (recursos humanos, tecnologia, instalações físicas, recursos materiais);

f) força de trabalho à disposição do magistrado (assessores, servidores e estagiários); (Incluído pela Emenda Regimental n.º 18, de 5 de dezembro de 2022)

II - volume de produção, mensurado pelo:

a) número de audiências realizadas;

b) número de conciliações realizadas;

c) número de decisões interlocutórias proferidas;

d) número de sentenças de mérito proferidas, por classe processual e com priorização dos processos mais antigos; (Redação dada pela Emenda Regimental n.º 25, de 12 de abril de 2024)

e) número de acórdãos e decisões proferidas em substituição ou auxílio no segundo grau, bem como em Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais;

f) o tempo médio do processo na vara;

g) número de sentenças homologatórias de transação; (Incluído pela Emenda Regimental n.º 18, de 5 de dezembro de 2022)

h) número de sentenças sem resolução de mérito proferidas. (Incluído pela Emenda Regimental n.º 18, de 5 de dezembro de 2022)

§ 1º Na avaliação da produtividade, deverá ser considerada a média do número de sentenças e audiências em comparação com a produtividade média de Juízes de unidades similares, utilizando-se, para tanto, dos institutos da mediana e do desvio padrão oriundos da ciência da estatística, privilegiando-se, em todos os casos, os Magistrados cujo índice de conciliação seja proporcionalmente superior ao índice de sentenças proferidas dentro da mesma média.

§ 2º Não serão consideradas sentenças de mérito, para fins de produtividade, as sentenças homologatórias de transação e as de extinção do processo sem resolução de mérito, salvo, quanto a estas, se exigirem maior fundamentação.

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