Artigo revogado pela pela Emenda Regimental n.º 25, de 12 de abril de 2024. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 393. (Revogado pela Emenda Regimental n.º 25, de 12 de abril de 2024)
I - (Revogado pela Emenda Regimental n.º 18, de 5 de dezembro de 2022)
II - (Revogado pela Emenda Regimental n.º 18, de 5 de dezembro de 2022)
Parágrafo único. (Incluído pela Emenda Regimental n.º 18, de 5 de dezembro de 2022) e revogado pela Emenda Regimental n.º 25, de 12 de abril de 2024)
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CAPÍTULO I - DA PARTE GERAL
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;parana:tribunal.justica:regimento.interno;ritjpr!art393