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LIVRO VTÍTULO II - DA CARREIRA DA MAGISTRATURACAPÍTULO VI - DA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE

Regimento Interno do TJPR

Art. 444

Art. 444. Se o Magistrado se recusar a submeter-se ao exame médico, o julgamento será realizado com apoio em qualquer outra espécie de prova.

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TÍTULO II - DA CARREIRA DA MAGISTRATURA

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