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LIVRO VTÍTULO III - DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DE MAGISTRADOSCAPÍTULO I - DAS PENAS APLICÁVEIS E DO PROCEDIMENTO

Regimento Interno do TJPR

Art. 454

Art. 454. O Magistrado de qualquer grau poderá ser removido compulsoriamente, por interesse público, do órgão em que atue para outro, quando incompatibilizado para o exercício funcional em qualquer órgão fracionário do Tribunal, na vara ou na comarca em que atue; não havendo vaga, ficará em disponibilidade até ser aproveitado na primeira que ocorrer. (Vide redação da Resolução n.º 54, de 26 de agosto de 2019)

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TÍTULO III - DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DE MAGISTRADOS

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