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PARTE III - DAS NORMAS PROCESSUAISTÍTULO XV - DA HABILITAÇÃO INCIDENTE

Regimento Interno do TJRS

Art. 393

Art. 393. A habilitação processar-se-á perante o Relator da causa e será julgada na forma prevista pelo Código de Processo Civil e neste Regimento.

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TÍTULO XV - DA HABILITAÇÃO INCIDENTE

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art393