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PARTE III - DAS NORMAS PROCESSUAISTÍTULO XV - DA HABILITAÇÃO INCIDENTE

Regimento Interno do TJRS

Art. 392

Art. 392. A habilitação cabe quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo, podendo ser requerida:

I – pela parte em relação aos sucessores do falecido;

II – pelos sucessores do falecido em relação à parte.

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TÍTULO XV - DA HABILITAÇÃO INCIDENTE

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art392