Art. 392. A habilitação cabe quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo, podendo ser requerida:
I – pela parte em relação aos sucessores do falecido;
II – pelos sucessores do falecido em relação à parte.
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TÍTULO XV - DA HABILITAÇÃO INCIDENTE
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art392