Art. 398. Aplica-se à suspensão do processo, no que couber, o artigo 313 e parágrafos, do Código de Processo Civil.
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TÍTULO XV - DA HABILITAÇÃO INCIDENTE
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art398