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PARTE III - DAS NORMAS PROCESSUAISTÍTULO XV - DA HABILITAÇÃO INCIDENTE

Regimento Interno do TJRS

Art. 398

Art. 398. Aplica-se à suspensão do processo, no que couber, o artigo 313 e parágrafos, do Código de Processo Civil.

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TÍTULO XV - DA HABILITAÇÃO INCIDENTE

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