15 acórdãos do TJSC citam este artigo, a mais recente julgada em 06/12/2018.
Art. 150. As audiências para a instrução de processos de competência originária serão públicas, salvo nas hipóteses em que a lei determinar o trâmite em segredo de justiça, e serão realizadas em dia, hora e lugar determinados pelo desembargador relator, que poderá delegar a presidência do ato.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJSC citam este artigo
0000552-44.2010.8.24.0042 Apelação CívelTJSC, Rel. Álvaro Luiz Pereira De Andrade · 06/12/2018 0006302-73.2011.8.24.0080 Apelação CívelTJSC, Rel. Álvaro Luiz Pereira De Andrade · 06/12/2018 0003593-64.2007.8.24.0061 Apelação CívelTJSC, Rel. Paulo Ricardo Bruschi · 26/07/2018 Ver todos os 15 acórdãosPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO IV - DAS SESSÕES E DAS AUDIÊNCIAS
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;santa.catarina:tribunal.justica:regimento.interno;ritjsc!art150