5 acórdãos do TJSP citam este artigo, a mais recente julgada em 11/08/2025.
Art. 169. Recebidos, os autos serão imediatamente conclusos ao relator, que depois de elaborar o voto, os remeterá, com relatório, ao revisor, se houver, caso contrário, à Mesa. (Redação dada pelo Assento Regimental nº 562/2017)
Parágrafo único. Incumbe ao revisor, quando houver, representar ao relator, sugerindo a retificação do relatório, a juntada de petição, a realização de diligência, e lançar visto nos autos remetendo-os à Mesa.
(Incluído pelo Assento Regimental nº 562/2017)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJSP citam este artigo
1003590-70.2025.8.26.0590 Apelação CívelTJSP, Rel. Henrique Rodriguero Clavisio · 11/08/2025 1000654-50.2024.8.26.0447 Apelação CívelTJSP, Rel. Henrique Rodriguero Clavisio · 11/08/2025 1002238-28.2020.8.26.0663 Apelação CívelTJSP, Rel. Salles Vieira · 29/07/2025 Ver todos os 5 acórdãosPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
Capítulo II - Dos Feitos, Respectiva Apresentação no Tribunal e Distribuição
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;sao.paulo:tribunal.justica:regimento.interno;ritjsp!art169