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Título I - OrganizaçãoCapítulo I - Do TribunalSeção V - Dos Órgãos de Direção e de Cúpula

Regimento Interno do TJSP

Art. 18

4 acórdãos do TJSP citam este artigo, a mais recente julgada em 22/05/2023.

Art. 18. Vinte e cinco dias antes da data prevista para a eleição, será aberto o prazo de dez dias, para renúncia expressa dos candidatos elegíveis.

Parágrafo único. Por ofício ou meio eletrônico, todos os desembargadores serão convocados para votar e informados dos nomes dos candidatos e dos renunciantes.

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;sao.paulo:tribunal.justica:regimento.interno;ritjsp!art18