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Título I - OrganizaçãoCapítulo I - Do TribunalSeção V - Dos Órgãos de Direção e de Cúpula

Regimento Interno do TJSP

Art. 21

2 acórdãos do TJSP citam este artigo, a mais recente julgada em 16/10/2024.

Art. 21. Vagando, no curso do mandato, cargo de direção ou de cúpula, será convocada eleição para o período restante, na forma do § 1º do artigo 10.

Parágrafo único: Não haverá eleição se restar menos de seis meses de mandato, ocorrendo, então, substituição conforme a ordem regimental.

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;sao.paulo:tribunal.justica:regimento.interno;ritjsp!art21