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Título I - OrganizaçãoCapítulo I - Do TribunalSeção V - Dos Órgãos de Direção e de Cúpula

Regimento Interno do TJSP

Art. 17

3 acórdãos do TJSP citam este artigo, a mais recente julgada em 24/07/2025.

Art. 17. Para a eleição do Presidente, Vice-Presidente e Corregedor Geral da Justiça, cujos cargos são considerados de direção, o Tribunal, em sua composição plenária e mediante prévia convocação, reunir-se-á na segunda quarta-feira de novembro do ano em que findarem os mandatos, sob a presidência do Presidente do Tribunal. (Redação dada pelo Assento Regimental nº 578/2020)

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;sao.paulo:tribunal.justica:regimento.interno;ritjsp!art17