4 acórdãos do TJSP citam este artigo, a mais recente julgada em 11/08/2020.
Art. 20. No mesmo dia da eleição para os cargos de direção, as Seções elegerão seus Presidentes, cujos cargos são considerados de cúpula. São elegíveis, mediante inscrição, no prazo do artigo 18, todos os desembargadores que as integrem.
§ 1º Os trabalhos serão dirigidos pelos Presidentes das Seções ou, no seu impedimento, por seu desembargador mais antigo, completando-se a Mesa com até dois desembargadores presentes de menor antiguidade, que passarão a secretariar os trabalhos.
§ 2º Por ofício ou meio eletrônico, o Presidente do Tribunal convocará os desembargadores para votar e informará os nomes dos inscritos.
§ 3º Para esta eleição, aplicam-se, no que couber, as regras do artigo 19 e, quanto ao segundo escrutínio, exigir-se-á maioria simples.
§ 4º Havendo empate, será aplicado o § 3º do artigo anterior.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJSP citam este artigo
1050610-19.2018.8.26.0100 Apelação CívelTJSP, Rel. Edson Luiz de Queiróz · 11/08/2020 1009302-51.2017.8.26.0451 Apelação CívelTJSP, Rel. Campos Petroni · 19/05/2020 4002693-86.2013.8.26.0565 Apelação CívelTJSP, Rel. Neto Barbosa Ferreira · 23/05/2019 Ver todos os 4 acórdãosPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
Capítulo I - Do Tribunal
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;sao.paulo:tribunal.justica:regimento.interno;ritjsp!art20