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Título IV - Dos Incidentes, Súmulas e AçõesCapítulo I - Dos IncidentesSeção VIII - Da Exceção da Verdade

Regimento Interno do TJSP

Art. 220

3 acórdãos e 1 decisão monocrática do TJSP citam este artigo, a mais recente julgada em 03/03/2023.

Art. 220. Após a exposição da causa pelo relator, será dada a palavra, sucessivamente, ao excipiente, ao excepto e ao representante do Ministério Público, pelo prazo improrrogável de quinze minutos para cada um.

Decisões que citam este artigo

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Capítulo I - Dos Incidentes

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;sao.paulo:tribunal.justica:regimento.interno;ritjsp!art220