22 acórdãos e 37 decisões monocráticas do TJSP e do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 22/09/2026.
Art. 226. O relator designará, dentre os juízes ou as autoridades em conflito, quem responderá pelas medidas urgentes, podendo requisitar os autos, desde que esteja suspenso o processo.
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acórdãos do TJSP e do STF citam este artigo
decisões monocráticas do TJSP citam este artigo
2126504-56.2019.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Moacir Peres · 19/06/2019 1009613-52.2014.8.26.0223 Apelação CívelTJSP, Rel. Miguel Petroni Neto · 18/10/2016 2179622-49.2016.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Afonso Bráz · 17/10/2016 Ver todas as 37 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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Capítulo I - Dos Incidentes
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;sao.paulo:tribunal.justica:regimento.interno;ritjsp!art226