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PARTE II - Da Ordem dos Processos no TribunalTÍTULO II - Da JurisprudênciaCAPÍTULO III - Da Divulgação da Jurisprudência do Tribunal

Regimento Interno do TRF2

Art. 126

Art. 126. Constará do Diário Eletrônico da Segunda Região a ementa de todos os acórdãos, salvo quando se tratar de processo eletrônico.(Redação dada pela Emenda Regimental nº28, de 03/04/2014).

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.federal.2.regiao:regimento.interno:2008-12-15;ritrf2!art126