Art. 238-A. A arguição de impedimento ou suspeição de membro do Ministério Público, auxiliar da justiça e demais sujeitos imparciais do processo será processada em separado e sem suspensão do processo, ouvindo o arguido no prazo de 15 (quinze) dias e facultada a produção de provas, quando necessária. (Redação dada pela Emenda Regimental nº34, de 04/03/2016).
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CAPÍTULO II - Do Impedimento e da Suspeição
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.federal.2.regiao:regimento.interno:2008-12-15;ritrf2!art238-A