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PARTE II - DO PROCESSOTÍTULO III - Das SessõesCAPÍTULO IV - Das Sessões da Seção

Regimento Interno do TRF3

Art. 159

Art. 159 - As Seções, que se reúnem com a presença mínima da maioria absoluta de seus membros, são presididas pelo Vice-Presidente do Tribunal, que terá apenas voto de qualidade, no caso de empate.

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TÍTULO III - Das Sessões

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.federal.3.regiao:regimento.interno;ritrf3!art159