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LIVRO IV - DO PROCESSO NO TRIBUNALTÍTULO II - DAS AÇÕES DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIACAPÍTULO V - DO HABEAS CORPUS

Regimento Interno do TRT2

Art. 159

Art. 159. O julgamento será realizado dentro de 5 (cinco) dias após a liberação do processo pelo Relator, independentemente de pauta.

Parágrafo único. O Ministério Público emitirá parecer verbal, se o paciente for réu preso, ou no prazo de 2 (dois) dias, nas demais hipóteses.

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TÍTULO II - DAS AÇÕES DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA

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