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LIVRO II - DA ORDEM DO SERVIÇO NO TRIBUNALTÍTULO XVI - DO IMPEDIMENTO E DA SUSPEIÇÃO

Regimento Interno do TRT21

Art. 188

Art. 188. O Relator do incidente rejeitará liminarmente a arguição quando houver sua manifesta improcedência.

Parágrafo único. A decisão monocrática do caput desafia agravo regimental para o órgão colegiado competente para o julgamento do processo.

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TÍTULO XVI - DO IMPEDIMENTO E DA SUSPEIÇÃO

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.21.regiao:regimento.interno:2021-05-27;ritrt21!art188