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LIVRO II - DA ORDEM DO SERVIÇO NO TRIBUNALTÍTULO XVI - DO IMPEDIMENTO E DA SUSPEIÇÃO

Regimento Interno do TRT21

Art. 191

Art. 191. Nas ações de competência originária, as arguições de impedimento ou de suspeição de membro do Ministério Público do Trabalho e de auxiliares da justiça observarão, no que couber, o procedimento estabelecido nos artigos anteriores deste Regimento.

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TÍTULO XVI - DO IMPEDIMENTO E DA SUSPEIÇÃO

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.21.regiao:regimento.interno:2021-05-27;ritrt21!art191