Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TRT21
  4. Art. 190

LIVRO II - DA ORDEM DO SERVIÇO NO TRIBUNALTÍTULO XVI - DO IMPEDIMENTO E DA SUSPEIÇÃO

Regimento Interno do TRT21

Art. 190

Art. 190. Acolhida a arguição, o julgamento do processo principal prosseguirá sem a participação do magistrado impedido ou suspeito, repetindo-se os atos por ele praticados, se imprescindível.

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO XVI - DO IMPEDIMENTO E DA SUSPEIÇÃO

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.21.regiao:regimento.interno:2021-05-27;ritrt21!art190