Art. 53-E

Artigo revogado pela incluído pela Medida Provisória nº 868, de 2018, vigência encerrada. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Última alteração pela Medida Provisória 868/2018, de 27 de dezembro de 2018.

Art. 53-E. Compete ao Cisb:
(Incluído pela Medida
Provisória nº 868, de 2018)
(Vigência
encerrada)
I -
(Vigência
encerrada)
II -
(Vigência
encerrada)
III -
(Vigência
encerrada)
IV -
(Vigência
encerrada)
V -
(Vigência
encerrada)

Histórico de alterações

Incluído pela Medida Provisória 868/2018 de 27 de dezembro de 2018

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Art. 49-A
Art. 49
Art. 48-A
Art. 48

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.