CAPÍTULO III - Disposições Especiais Aplicáveis ao Sistema
Artigo revogado pela pela Lei Complementar nº 126, de 2007. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
10 acórdãos e 7 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/09/2026.
Art 18. As
instituições financeiras do sistema nacional de Crédito Rural enumeradas no art. 7º da Lei número 4.829, de 5.11.65
, que concederem financiamento à agricultura e à pecuária, promoverão os contratos de financiamento e de seguro rural concomitante e automàticamente.
(Revogado pela Lei Complementar nº 126,
de 2007)
§ 1º
(Revogado pela Lei Complementar nº 126,
de 2007)
§ 2º
(Revogado pela Lei Complementar nº 126,
de 2007)
instituições financeiras do sistema nacional de Crédito Rural enumeradas no art. 7º da Lei número 4.829, de 5.11.65
, que concederem financiamento à agricultura e à pecuária, promoverão os contratos de financiamento e de seguro rural concomitante e automàticamente.
(Revogado pela Lei Complementar nº 126,
de 2007)
§ 1º
(Revogado pela Lei Complementar nº 126,
de 2007)
§ 2º
(Revogado pela Lei Complementar nº 126,
de 2007)
Decisões que citam este artigo
10
acórdãos de 4 tribunais
TJMG 5 · TJRS 3 · TJPR 1 · TJGO 1
Apelação 5036753-06.2024.8.21.0021TJRS, Gelson Rolim Stocker, julgado em 29/09/2026
Apelação 5036753-06.2024.8.21.0021TJRS, Gelson Rolim Stocker, julgado em 30/07/2026
Decisão 0004182-78.2021.8.16.0064TJPR, substituto jederson suzin, julgado em 25/06/2025
7
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 5 · TJGO 1 · TJDFT 1
AREsp AREsp 2786597STJ, Raul Araújo, julgado em 03/06/2026
AREsp AREsp 2500461STJ, Humberto Martins, julgado em 12/11/2025
AREsp AREsp 364560STJ, Raul Araújo, julgado em 02/06/2021
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.