TÍTULO III - Do Recrutamento para o Serviço MilitarCAPÍTULO II - Da Seleção
Art. 15
8 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 07/05/2026.
Art 15. Os critérios para a seleção serão fixados pelo Estado-Maior das Fôrças
Armadas (EMFA), de acôrdo com os requisitos apresentados pelas Fôrças Armadas, de per
si .
Armadas (EMFA), de acôrdo com os requisitos apresentados pelas Fôrças Armadas, de per
si .
Decisões que citam este artigo
8
acórdãos de 3 tribunais
TRF5 6 · TRF3 1 · TRF2 1
Apelação Cível 5006187-63.2025.4.02.5110TRF2, Guilherme Calmon Nogueira da Gama, julgado em 07/05/2026
Agravo de Instrumento 0004067-55.2025.4.05.0000TRF5, Rodrigo Antonio Tenorio Correia da Silva, julgado em 23/10/2025
Agravo de Instrumento 0004067-55.2025.4.05.0000TRF5, Rodrigo Antonio Tenorio Correia da Silva, julgado em 23/10/2025
3
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 2 · TRF5 1
Agravo de Instrumento 0004067-55.2025.4.05.0000TRF5, Rodrigo Antonio Tenorio Correia da Silva, julgado em 17/09/2025
AREsp AREsp 2276010STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 01/09/2025
AREsp AREsp 2243925STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 29/08/2023
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.