TÍTULO VI - Do Licenciamento, da Reserva dos Certificados de Alistamento de Reservista, de Dispensa de Incorporação e de IsençãoCAPÍTULO II - Da Reserva
Art. 35
0 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 01/06/2022.
Art 35. A Reserva, no que concerne às praças, será constituída pelos reservistas de 1ª e 2ª categorias.
Parágrafo único. A inclusão na Reserva de 1ª e 2ª categorias obedecerá aos interêsses de cada uma das Fôrças Armadas e será fixada na regulamentação da presente Lei.
Parágrafo único. A inclusão na Reserva de 1ª e 2ª categorias obedecerá aos interêsses de cada uma das Fôrças Armadas e será fixada na regulamentação da presente Lei.
Decisões que citam este artigo
3
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 3
AREsp AREsp 398608STJ, Assusete Magalhães, julgado em 01/06/2022
REsp REsp 1270652STJ, Assusete Magalhães, julgado em 01/12/2021
AREsp AREsp 1443621STJ, Gurgel de Faria, julgado em 02/03/2021
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.