Título V - Do Processo Administrativo DisciplinarCapítulo III - Do Processo DisciplinarSeção I - Do Inquérito
22 acórdãos e 28 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.
Art. 155. Na fase do inquérito, a comissão promoverá a tomada de depoimentos, acareações, investigações e diligências cabíveis, objetivando a coleta
de prova, recorrendo, quando necessário, a técnicos e peritos, de modo a permitir a
completa elucidação dos fatos.
de prova, recorrendo, quando necessário, a técnicos e peritos, de modo a permitir a
completa elucidação dos fatos.
Decisões que citam este artigo
22
acórdãos de 10 tribunais
TRF3 8 · STJ 4 · TJMA 2 · TRF5 2 · TJSC 1 · TJRN 1 · TST 1 · TJGO 1 · TRF4 1 · TRF2 1
Apelação Cível 0002216-28.2012.4.03.6002TRF3, Desembargador Federal JEAN MARCOS FERREIRA, julgado em 28/09/2026
Apelação Cível 5010227-35.2024.4.03.6100TRF3, Juíza Federal ELIANA BORGES DE MELLO MARCELO, julgado em 14/09/2026
Apelação Cível 5029601-42.2021.4.03.6100TRF3, Desembargadora Federal MONICA AUTRAN MACHADO NOBRE, julgado em 23/02/2026
28
decisões monocráticas de 7 tribunais
STJ 17 · TST 4 · TJSC 2 · TRF4 2 · TJDFT 1 · TRF5 1 · TRF2 1
AREsp AREsp 3301166STJ, Afrânio Vilela, julgado em 28/10/2026
Agravo de Instrumento 5029275-46.2026.4.04.0000TRF4, Rogerio Favreto, julgado em 25/08/2026
Ms MS 31414STJ, Gurgel de Faria, julgado em 04/08/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.