Título V - Do Processo Administrativo DisciplinarCapítulo III - Do Processo DisciplinarSeção I - Do Inquérito
44 acórdãos e 45 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 19/10/2026.
Art. 159. Concluída a inquirição das testemunhas, a comissão
promoverá o interrogatório do acusado, observados os procedimentos previstos nos arts. 157 e 158.
§ 1o
No caso de mais de um acusado, cada um deles será
ouvido separadamente, e sempre que divergirem em suas declarações sobre fatos ou circunstâncias, será promovida a acareação entre eles.
§ 2o
O procurador do acusado poderá assistir ao interrogatório, bem como à inquirição das testemunhas, sendo-lhe vedado interferir nas perguntas e respostas, facultando-se-lhe, porém, reinquiri-las, por intermédio do presidente da comissão.
promoverá o interrogatório do acusado, observados os procedimentos previstos nos arts. 157 e 158.
§ 1o
No caso de mais de um acusado, cada um deles será
ouvido separadamente, e sempre que divergirem em suas declarações sobre fatos ou circunstâncias, será promovida a acareação entre eles.
§ 2o
O procurador do acusado poderá assistir ao interrogatório, bem como à inquirição das testemunhas, sendo-lhe vedado interferir nas perguntas e respostas, facultando-se-lhe, porém, reinquiri-las, por intermédio do presidente da comissão.
Decisões que citam este artigo
44
acórdãos de 16 tribunais
TRF3 8 · STJ 5 · TRF2 5 · TJGO 4 · TRF5 4 · TJMT 3 · TRF1 3 · TJPE 2 · TJPI 2 · TJMMG 2 · TJRN 1 · TJES 1 e outros
Agravo de Instrumento 1012842-07.2026.8.11.0000TJMT, Helena Maria Bezerra Ramos, julgado em 07/10/2026
Apelação Cível 5010227-35.2024.4.03.6100TRF3, Juíza Federal ELIANA BORGES DE MELLO MARCELO, julgado em 14/09/2026
Apelação Cível 5002653-34.2019.4.03.6100TRF3, Juíza Federal ELIANA BORGES DE MELLO MARCELO, julgado em 03/09/2026
45
decisões monocráticas de 11 tribunais
STJ 23 · TRF1 4 · TJBA 3 · TRF4 3 · TJCE 2 · TJPE 2 · TJES 2 · TRF5 2 · TRF2 2 · TST 1 · TJMA 1
AREsp AREsp 2701514STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 19/10/2026
AREsp AREsp 3317602STJ, Afrânio Vilela, julgado em 15/10/2026
AREsp AREsp 3308583STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 05/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.