Título V - Do Processo Administrativo DisciplinarCapítulo III - Do Processo DisciplinarSeção I - Do Inquérito
8 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/09/2026.
Art. 158. O depoimento será prestado oralmente e reduzido a termo, não
sendo lícito à testemunha trazê-lo por escrito.
§ 1o
As testemunhas serão inquiridas separadamente.
§ 2o
Na hipótese de depoimentos contraditórios ou que se infirmem, proceder-se-á à acareação entre os depoentes.
sendo lícito à testemunha trazê-lo por escrito.
§ 1o
As testemunhas serão inquiridas separadamente.
§ 2o
Na hipótese de depoimentos contraditórios ou que se infirmem, proceder-se-á à acareação entre os depoentes.
Decisões que citam este artigo
8
acórdãos de 6 tribunais
TRF1 2 · TRF5 2 · TJMS 1 · TJCE 1 · TJPI 1 · TJGO 1
Apelação Cível 0051921-04.2025.4.05.8000TRF5, Cibele Benevides Guedes da Fonseca, julgado em 29/07/2026
Remessa Necessária Cível 0035072-63.2011.8.06.0117TJCE, Maria Iraneide Moura Silva, julgado em 15/10/2025
Remessa Necessária Cível 0802327-77.2016.8.12.0012TJMS, Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli, julgado em 16/06/2025
4
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 2 · TRF1 1 · TRF4 1
AREsp AREsp 3028037STJ, Sérgio Kukina, julgado em 28/09/2026
Agravo de Instrumento 5038361-12.2024.4.04.0000TRF4, Ana Cristina Ferro Blasi, julgado em 31/10/2024
AREsp AREsp 1740258STJ, Sérgio Kukina, julgado em 18/03/2021
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.