Art. 61

Art. 61. Além do vencimento e das vantagens previstas nesta
Lei, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais:
(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
I - retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento;
(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
II - gratificação natalina;
III -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
IV - adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas;
V - adicional pela prestação de serviço extraordinário;
VI - adicional noturno;
VII - adicional de férias;
VIII - outros, relativos ao local ou à natureza do trabalho.
IX - gratificação por encargo de curso ou concurso.
(Incluído pela Lei nº 11.314
de 2006)