CAPÍTULO IV - Do Banco Nacional da Habitação
Art. 28. Os membros da Diretoria e três dos membros do Conselho de Administração serão escolhidos dentre
cidadãos de reconhecida idoneidade moral e comprovada capacidade em assuntos
econômico-financeiros, sendo dois outros membros do Conselho de Administração
escolhidos dentre os especialistas, respectivamente, em assuntos de saúde pública, de previdência social, e o sexto, o Superintendente do Serviço Federal de Habitação e Urbanismo.
§ 1°
(Vetado)
§ 2° Os Conselheiros
serão anualmente renovados pelo têrço e na composição inicial, 1/3 terá mandato de um ano, 1/3 mandato de dois anos e 1/3 mandato de três anos.
§ 3° Na composição
inicial da Diretoria, metade dos diretores terá mandato de dois anos.
cidadãos de reconhecida idoneidade moral e comprovada capacidade em assuntos
econômico-financeiros, sendo dois outros membros do Conselho de Administração
escolhidos dentre os especialistas, respectivamente, em assuntos de saúde pública, de previdência social, e o sexto, o Superintendente do Serviço Federal de Habitação e Urbanismo.
§ 1°
(Vetado)
§ 2° Os Conselheiros
serão anualmente renovados pelo têrço e na composição inicial, 1/3 terá mandato de um ano, 1/3 mandato de dois anos e 1/3 mandato de três anos.
§ 3° Na composição
inicial da Diretoria, metade dos diretores terá mandato de dois anos.
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.