CAPÍTULO IV - Do Banco Nacional da Habitação
1 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/09/2025.
Art. 34. O pessoal
contratado pelo Banco será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho e legislação
complementar e admitido mediante concurso de provas ou de provas e títulos.
§ 1° Poderão ser
requisitados pelo Banco servidores dos quadros do serviço público federal, das autarquias federais, ou de sociedades de economia mista, controladas pelo Govêrno
Federal.
§ 2°
(Vetado)
contratado pelo Banco será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho e legislação
complementar e admitido mediante concurso de provas ou de provas e títulos.
§ 1° Poderão ser
requisitados pelo Banco servidores dos quadros do serviço público federal, das autarquias federais, ou de sociedades de economia mista, controladas pelo Govêrno
Federal.
§ 2°
(Vetado)
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TRF4 1
Agravo de Instrumento 5023189-93.2025.4.04.0000TRF4, João Pedro Gebran Neto, julgado em 03/09/2025
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TRF4 1
Agravo de Instrumento 5030842-49.2025.4.04.0000TRF4, João Pedro Gebran Neto, julgado em 26/09/2025
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.