CAPÍTULO XIV - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
4 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 02/12/2025.
Art. 85.
(VETADO).
(VETADO).
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 3 tribunais
TJPE 2 · TJSP 1 · TRF4 1
Apelação Criminal 5024240-93.2022.4.04.7001TRF4, Nivaldo Brunoni, julgado em 02/12/2025
Agravo de Instrumento 2060008-40.2022.8.26.0000TJSP, Oswaldo Luiz Palu, julgado em 31/05/2022
Agravo de Instrumento 0003327-07.2019.8.17.9000TJPE, Alfredo Hermes Barbosa de Aguiar Neto, julgado em 05/07/2019
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TJSC 1
Apelação / Remessa Necessária 5020814-16.2022.8.24.0039TJSC, Diogo Nicolau Pítsica, julgado em 06/10/2023
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.