Art. 24

1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/10/2019.

Art. 24.
O subsolo e o espaço aéreo, sempre que influírem na estabilidade do ecossistema, integram os limites das unidades de conservação.
(Regulamento)

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 1 tribunal

TRF4 1

Apelação Cível 5021806-47.2016.4.04.7000TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 30/10/2019

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.