CAPÍTULO IV - DA CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
0 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/12/2019.
Art. 32.
Os órgãos executores articular-se-ão com a comunidade científica com o
propósito de incentivar o desenvolvimento de pesquisas sobre a fauna, a flora e a
ecologia das unidades de conservação e sobre formas de uso sustentável dos recursos
naturais, valorizando-se o conhecimento das populações tradicionais.
§ 1o
As pesquisas científicas nas unidades de conservação não podem
colocar em risco a sobrevivência das espécies integrantes dos ecossistemas protegidos.
§ 2o
A realização de pesquisas científicas nas unidades de conservação, exceto Área de Proteção Ambiental e Reserva Particular do Patrimônio
Natural, depende de aprovação prévia e está sujeita à fiscalização do órgão
responsável por sua administração.
§ 3o
Os órgãos competentes podem transferir para as instituições de pesquisa nacionais, mediante acordo, a atribuição de aprovar a realização de pesquisas
científicas e de credenciar pesquisadores para trabalharem nas unidades de conservação.
Os órgãos executores articular-se-ão com a comunidade científica com o
propósito de incentivar o desenvolvimento de pesquisas sobre a fauna, a flora e a
ecologia das unidades de conservação e sobre formas de uso sustentável dos recursos
naturais, valorizando-se o conhecimento das populações tradicionais.
§ 1o
As pesquisas científicas nas unidades de conservação não podem
colocar em risco a sobrevivência das espécies integrantes dos ecossistemas protegidos.
§ 2o
A realização de pesquisas científicas nas unidades de conservação, exceto Área de Proteção Ambiental e Reserva Particular do Patrimônio
Natural, depende de aprovação prévia e está sujeita à fiscalização do órgão
responsável por sua administração.
§ 3o
Os órgãos competentes podem transferir para as instituições de pesquisa nacionais, mediante acordo, a atribuição de aprovar a realização de pesquisas
científicas e de credenciar pesquisadores para trabalharem nas unidades de conservação.
Decisões que citam este artigo
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
TRF2 2
Agravo de Instrumento 5000513-21.2019.4.02.0000TRF2, Sergio Schwaitzer, julgado em 11/12/2019
Agravo de Instrumento 5000513-21.2019.4.02.0000TRF2, Sergio Schwaitzer, julgado em 13/02/2019
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.