CAPÍTULO IV - DA CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
4 acórdãos e 5 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/05/2024.
Art. 26.
Quando existir um conjunto de unidades de conservação
de categorias diferentes ou não, próximas, justapostas ou sobrepostas, e outras áreas
protegidas públicas ou privadas, constituindo um mosaico, a gestão do conjunto deverá
ser feita de forma integrada e participativa, considerando-se os seus distintos objetivos
de conservação, de forma a compatibilizar a presença da biodiversidade, a valorização
da sociodiversidade e o desenvolvimento sustentável no contexto regional.
(Regulamento)
Parágrafo único. O regulamento desta Lei disporá sobre a forma de gestão integrada do conjunto das unidades.
Quando existir um conjunto de unidades de conservação
de categorias diferentes ou não, próximas, justapostas ou sobrepostas, e outras áreas
protegidas públicas ou privadas, constituindo um mosaico, a gestão do conjunto deverá
ser feita de forma integrada e participativa, considerando-se os seus distintos objetivos
de conservação, de forma a compatibilizar a presença da biodiversidade, a valorização
da sociodiversidade e o desenvolvimento sustentável no contexto regional.
(Regulamento)
Parágrafo único. O regulamento desta Lei disporá sobre a forma de gestão integrada do conjunto das unidades.
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 3 tribunais
TJRJ 2 · TJMG 1 · TRF5 1
Ap Cível/Rem Necessária 5002330-28.2017.8.13.0105TJMG, Des.(a) Maurício Soares, julgado em 07/10/2022
Apelação Cível 0800241-72.2020.4.05.8403TRF5, Vladimir Souza Carvalho, julgado em 14/06/2022
Apelação 0014676-36.2011.8.19.0042TJRJ, Marilene Melo Alves, julgado em 06/10/2011
5
decisões monocráticas de 4 tribunais
TJRJ 2 · STJ 1 · TJDFT 1 · TRF2 1
AREsp AREsp 2385133STJ, Mauro Campbell Marques, julgado em 29/05/2024
Agravo de Instrumento 5007249-21.2020.4.02.0000TRF2, Alcides Martins, julgado em 10/07/2020
Apelação 0014559-45.2011.8.19.0042TJRJ, Marilene Melo Alves, julgado em 06/10/2011
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.