CAPÍTULO XXI - Grupo de SociedadesSEÇÃO I - Características e Natureza
Art. 266 Natureza
35 acórdãos e 86 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 266. As relações
entre as sociedades, a estrutura administrativa do grupo e a coordenação ou subordinação dos administradores das sociedades filiadas serão estabelecidas na convenção do grupo, mas cada sociedade conservará personalidade e patrimônios
distintos.
entre as sociedades, a estrutura administrativa do grupo e a coordenação ou subordinação dos administradores das sociedades filiadas serão estabelecidas na convenção do grupo, mas cada sociedade conservará personalidade e patrimônios
distintos.
Decisões que citam este artigo
35
acórdãos de 13 tribunais
TJPR 9 · TJRN 6 · CARF 4 · TRF3 3 · TJSP 2 · TJSC 2 · TJGO 2 · TRF2 2 · TJDFT 1 · TJAL 1 · TST 1 · TRT3 1 e outros
Decisão 0055285-49.2026.8.16.0000TJPR, Luciano Campos de Albuquerque, julgado em 10/08/2026
Apelação Cível 5013617-30.2024.4.02.5101TRF2, Helena Elias Pinto, julgado em 10/06/2026
Embargos de Declaração Cível 1020897-62.2019.8.26.0100TJSP, Neto Barbosa Ferreira, julgado em 29/05/2026
86
decisões monocráticas de 10 tribunais
TST 42 · STJ 25 · TRF1 5 · TJDFT 4 · TJPR 3 · TJSP 2 · TRF2 2 · TJBA 1 · TJSC 1 · TJMA 1
AREsp AREsp 3335115STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 11/11/2026
Agravo de Instrumento 5015835-37.2026.4.02.0000TRF2, Rodolfo Kronemberg Hartmann, julgado em 14/10/2026
Airr 0000209-16.2022.5.06.0192TST, Lelio Bentes Correa, julgado em 04/08/2026
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 265 Características
- Art. 267 Designação
- Art. 268 Companhias Sujeitas a Autorização para Funcionar
- Art. 269
- Art. 270 Aprovação pelos Sócios das Sociedades
- Art. 271 Registro e Publicidade
- Art. 272 Administradores do Grupo
- Art. 273 Administradores das Sociedades Filiadas
- Art. 274 Remuneração
- Art. 275
- Art. 276
- Art. 277 Conselho Fiscal das Filiadas
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.