CAPÍTULO XXI - Grupo de SociedadesSEÇÃO IV - Demonstrações Financeiras
Art. 275
0 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/04/2025.
Art. 275. O grupo de sociedades publicará, além das demonstrações financeiras referentes a cada uma das companhias que o compõem, demonstrações consolidadas, compreendendo todas as sociedades
do grupo, elaboradas com observância do disposto no artigo 250.
§ 1º As demonstrações
consolidadas do grupo serão publicadas juntamente com as da sociedade de comando.
§ 2º A sociedade de comando deverá publicar demonstrações financeiras nos termos desta Lei, ainda que não
tenha a forma de companhia.
§ 3º As companhias
filiadas indicarão, em nota às suas demonstrações financeiras publicadas, o órgão
que publicou a última demonstração consolidada do grupo a que pertencer.
§ 4º As demonstrações
consolidadas de grupo de sociedades que inclua companhia aberta serão obrigatoriamente auditadas por auditores independentes registrados na Comissão de Valores Mobiliários, e observarão as normas expedidas por essa comissão.
do grupo, elaboradas com observância do disposto no artigo 250.
§ 1º As demonstrações
consolidadas do grupo serão publicadas juntamente com as da sociedade de comando.
§ 2º A sociedade de comando deverá publicar demonstrações financeiras nos termos desta Lei, ainda que não
tenha a forma de companhia.
§ 3º As companhias
filiadas indicarão, em nota às suas demonstrações financeiras publicadas, o órgão
que publicou a última demonstração consolidada do grupo a que pertencer.
§ 4º As demonstrações
consolidadas de grupo de sociedades que inclua companhia aberta serão obrigatoriamente auditadas por auditores independentes registrados na Comissão de Valores Mobiliários, e observarão as normas expedidas por essa comissão.
Decisões que citam este artigo
2
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 1 · TJSP 1
Agravo de Instrumento 2377978-09.2024.8.26.0000TJSP, Neto Barbosa Ferreira, julgado em 30/04/2025
AREsp AREsp 2018011STJ, Herman Benjamin, julgado em 15/03/2022
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 274 Remuneração
- Art. 276
- Art. 273 Administradores das Sociedades Filiadas
- Art. 277 Conselho Fiscal das Filiadas
- Art. 272 Administradores do Grupo
- Art. 271 Registro e Publicidade
- Art. 270 Aprovação pelos Sócios das Sociedades
- Art. 269
- Art. 268 Companhias Sujeitas a Autorização para Funcionar
- Art. 267 Designação
- Art. 266 Natureza
- Art. 265 Características
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.