CAPÍTULO XXI - Grupo de SociedadesSEÇÃO I - Características e Natureza
Art. 268 Companhias Sujeitas a Autorização para Funcionar
2 acórdãos e 6 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 02/06/2026.
Art. 268. A companhia que,
por seu objeto, depende de autorização para funcionar, somente poderá participar de grupo de sociedades após a aprovação da convenção do grupo pela autoridade competente
para aprovar suas alterações estatutárias.
por seu objeto, depende de autorização para funcionar, somente poderá participar de grupo de sociedades após a aprovação da convenção do grupo pela autoridade competente
para aprovar suas alterações estatutárias.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
TJRJ 2
Apelação 0949756-42.2023.8.19.0001TJRJ, Augusto Alves Moreira Junior, julgado em 02/06/2026
Apelação 0950522-95.2023.8.19.0001TJRJ, Augusto Alves Moreira Junior, julgado em 02/06/2026
6
decisões monocráticas de 3 tribunais
TST 4 · STJ 1 · TJSP 1
AREsp AREsp 2213509STJ, Humberto Martins, julgado em 04/06/2024
Arr 1001884-73.2016.5.02.0012TST, Hugo Carlos Scheuermann, julgado em 11/11/2022
Airr 0101093-31.2017.5.01.0010TST, Katia Magalhaes Arruda, julgado em 30/03/2022
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 267 Designação
- Art. 269
- Art. 266 Natureza
- Art. 270 Aprovação pelos Sócios das Sociedades
- Art. 265 Características
- Art. 271 Registro e Publicidade
- Art. 272 Administradores do Grupo
- Art. 273 Administradores das Sociedades Filiadas
- Art. 274 Remuneração
- Art. 275
- Art. 276
- Art. 277 Conselho Fiscal das Filiadas
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.