CAPÍTULO XXI - Grupo de SociedadesSEÇÃO I - Características e Natureza
Art. 265 Características
297 acórdãos e 454 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 265. A sociedade
controladora e suas controladas podem constituir, nos termos deste Capítulo, grupo de sociedades, mediante convenção pela qual se obriguem a combinar recursos ou esforços
para a realização dos respectivos objetos, ou a participar de atividades ou empreendimentos comuns.
§ 1º A sociedade
controladora, ou de comando do grupo, deve ser brasileira, e exercer, direta ou indiretamente, e de modo permanente, o controle das sociedades filiadas, como titular de direitos de sócio ou acionista, ou mediante acordo com outros sócios ou acionistas.
§ 2º A participação
recíproca das sociedades do grupo obedecerá ao disposto no artigo 244.
controladora e suas controladas podem constituir, nos termos deste Capítulo, grupo de sociedades, mediante convenção pela qual se obriguem a combinar recursos ou esforços
para a realização dos respectivos objetos, ou a participar de atividades ou empreendimentos comuns.
§ 1º A sociedade
controladora, ou de comando do grupo, deve ser brasileira, e exercer, direta ou indiretamente, e de modo permanente, o controle das sociedades filiadas, como titular de direitos de sócio ou acionista, ou mediante acordo com outros sócios ou acionistas.
§ 2º A participação
recíproca das sociedades do grupo obedecerá ao disposto no artigo 244.
Decisões que citam este artigo
297
acórdãos de 31 tribunais
TRF5 72 · TRF3 67 · TJSP 22 · TJPR 18 · TJDFT 13 · TJRJ 10 · TST 9 · TJGO 9 · TJRN 8 · TJMG 7 · TJRS 7 · TRF2 7 e outros
Agravo de Instrumento 3023860-63.2025.8.06.0000TJCE, Maria Nailde Pinheiro Nogueira, julgado em 04/11/2026
Agravo de Instrumento 5072060-32.2026.8.24.0000TJSC, Quiteria Tamanini Vieira, julgado em 30/10/2026
Agravo de Instrumento 5023610-23.2019.4.03.0000TRF3, Desembargador Federal ALESSANDRO DIAFERIA, julgado em 28/10/2026
454
decisões monocráticas de 16 tribunais
TST 192 · STJ 102 · TJDFT 71 · TJSC 18 · TJPR 13 · TRF4 13 · TRF2 10 · TJBA 8 · TRF1 8 · TRF5 5 · TJSP 4 · TJCE 3 e outros
AREsp AREsp 3335115STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 11/11/2026
REsp REsp 2265243STJ, Raul Araújo, julgado em 23/10/2026
Agravo de Instrumento 5088645-62.2026.8.24.0000TJSC, Selso de Oliveira, julgado em 16/10/2026
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 266 Natureza
- Art. 267 Designação
- Art. 268 Companhias Sujeitas a Autorização para Funcionar
- Art. 269
- Art. 270 Aprovação pelos Sócios das Sociedades
- Art. 271 Registro e Publicidade
- Art. 272 Administradores do Grupo
- Art. 273 Administradores das Sociedades Filiadas
- Art. 274 Remuneração
- Art. 275
- Art. 276
- Art. 277 Conselho Fiscal das Filiadas
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.