CAPÍTULO XXI - Grupo de SociedadesSEÇÃO I - Características e Natureza
Art. 267 Designação
10 acórdãos e 59 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/06/2026.
Art. 267. O grupo de sociedades terá designação de que constarão as palavras "grupo de sociedades" ou "grupo".
Parágrafo único. Somente
os grupos organizados de acordo com este Capítulo poderão usar designação com as
palavras "grupo" ou "grupo de sociedade".
Parágrafo único. Somente
os grupos organizados de acordo com este Capítulo poderão usar designação com as
palavras "grupo" ou "grupo de sociedade".
Decisões que citam este artigo
10
acórdãos de 4 tribunais
TJRN 5 · TJES 2 · TRF2 2 · TST 1
Apelação Cível 5013617-30.2024.4.02.5101TRF2, Helena Elias Pinto, julgado em 10/06/2026
Apelação Cível 0001241-68.2008.4.02.5001TRF2, Luiz Antonio Soares, julgado em 06/05/2025
Recurso Especial em Apelação Cível 20150171965TJRN, Bárbara Dantas Freire, julgado em 02/10/2018
59
decisões monocráticas de 8 tribunais
TST 37 · STJ 10 · TJDFT 5 · TJBA 2 · TJPR 2 · TJCE 1 · TJSP 1 · TRF4 1
RRAg 1000833-52.2016.5.02.0036TST, Katia Magalhaes Arruda, julgado em 18/12/2025
AREsp AREsp 2719155STJ, Humberto Martins, julgado em 16/12/2025
RRAg 0000541-98.2024.5.09.0007TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 19/09/2025
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 266 Natureza
- Art. 268 Companhias Sujeitas a Autorização para Funcionar
- Art. 265 Características
- Art. 269
- Art. 270 Aprovação pelos Sócios das Sociedades
- Art. 271 Registro e Publicidade
- Art. 272 Administradores do Grupo
- Art. 273 Administradores das Sociedades Filiadas
- Art. 274 Remuneração
- Art. 275
- Art. 276
- Art. 277 Conselho Fiscal das Filiadas
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.