Art. 42 Representação e Responsabilidade

Art. 42. A instituição
financeira representa, perante a companhia, os titulares das ações recebidas em custódia nos termos do artigo 41, para receber dividendos e ações bonificadas e exercer
direito de preferência para subscrição de ações.
§ 1º
Sempre que houver distribuição de dividendos ou bonificação de ações e, em qualquer caso, ao menos uma vez por ano, a instituição
financeira fornecerá à companhia a lista dos depositantes de ações recebidas nos termos deste artigo, assim como a quantidade de ações de cada um.
(Redação dada pela Lei nº 9.457, de 1997)
§ 2º O depositante pode, a qualquer
tempo, extinguir a custódia e pedir a devolução dos certificados de suas ações.
§ 3º A companhia não
responde perante o acionista nem terceiros pelos atos da instituição depositária das ações.