Art. 44 Resgate e Amortização

Art. 44. O estatuto ou a
assembléia-geral extraordinária pode autorizar a aplicação de lucros ou reservas no resgate ou na amortização de ações, determinando as condições e o modo de proceder-se à operação.
§ 1º O resgate consiste no pagamento do valor das ações para retirá-las definitivamente de circulação, com redução ou não do capital social, mantido o mesmo capital, será atribuído, quando for
o caso, novo valor nominal às ações remanescentes.
§ 2º A amortização consiste na distribuição aos acionistas, a título de antecipação e sem redução do capital
social, de quantias que lhes poderiam tocar em caso de liquidação da companhia.
§ 3º A amortização pode
ser integral ou parcial e abranger todas as classes de ações ou só uma delas.
§ 4º O resgate e a
amortização que não abrangerem a totalidade das ações de uma mesma classe serão
feitos mediante sorteio; sorteadas ações custodiadas nos termos do artigo 41, a
instituição financeira especificará, mediante rateio, as resgatadas ou amortizadas, se
outra forma não estiver prevista no contrato de custódia.
§ 5º As ações
integralmente amortizadas poderão ser substituídas por ações de fruição, com as
restrições fixadas pelo estatuto ou pela assembléia-geral que deliberar a
amortização; em qualquer caso, ocorrendo liquidação da companhia, as ações
amortizadas só concorrerão ao acervo líquido depois de assegurado às ações não a
amortizadas valor igual ao da amortização, corrigido monetariamente.
§ 6o
Salvo disposição em contrário do estatuto social, o resgate de ações de uma ou mais
classes só será efetuado se, em assembléia especial convocada para deliberar essa
matéria específica, for aprovado por acionistas que representem, no mínimo, a metade
das ações da(s) classe(s) atingida(s).
(Incluído
pela Lei nº 10.303, de 2001)