CAPÍTULO V - DebênturesSEÇÃO I - Direito dos Debenturistas
Art. 56 Juros e Outros Direitos
19 acórdãos e 13 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/09/2026.
Art. 56. A debênture
poderá assegurar ao seu titular juros, fixos ou variáveis, participação no lucro da companhia e prêmio de reembolso.
poderá assegurar ao seu titular juros, fixos ou variáveis, participação no lucro da companhia e prêmio de reembolso.
Decisões que citam este artigo
19
acórdãos de 6 tribunais
TRT6 13 · TRF3 2 · TJDFT 1 · CARF 1 · TRF4 1 · TRT9 1
Recurso Voluntário 10980.721414/2018-71CARF, Marcelo Izaguirre da Silva, julgado em 23/09/2025
202 0742619-92.2024.8.07.0000TJDFT, Roberto Freitas Filho, julgado em 06/03/2025
Apelação Cível 5003753-29.2018.4.04.7200TRF4, Alexandre Rossato da Silva Ávila, julgado em 19/04/2023
13
decisões monocráticas de 4 tribunais
TST 9 · TRF4 2 · STJ 1 · TJDFT 1
RRAg 0000534-62.2021.5.06.0018TST, Cláudio Mascarenhas Brandão, julgado em 21/09/2026
Airr 0000455-94.2023.5.06.0024TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 06/08/2026
Airr 0000455-94.2023.5.06.0024TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 01/10/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.