Art. 57 Conversibilidade em Ações

Art. 57. A debênture
poderá ser conversível em ações nas condições constantes da escritura de emissão,
que especificará:
I - as bases da conversão,
seja em número de ações em que poderá ser convertida cada debênture, seja como
relação entre o valor nominal da debênture e o preço de emissão das ações;
II - a espécie e a classe
das ações em que poderá ser convertida;
III - o prazo ou época para o exercício do direito à conversão;
IV - as demais condições a
que a conversão acaso fique sujeita.
§ 1º Os acionistas terão
direito de preferência para subscrever a emissão de debêntures com cláusula de conversibilidade em ações, observado o disposto nos artigos 171 e 172.
§ 2º Enquanto puder ser
exercido o direito à conversão, dependerá de prévia aprovação dos debenturistas, em assembléia especial, ou de seu agente fiduciário, a alteração do estatuto para:
a) mudar o objeto da companhia;
b) criar ações
preferenciais ou modificar as vantagens das existentes, em prejuízo das ações em que são conversíveis as debêntures.