TÍTULO V - DO FINANCIAMENTOCAPÍTULO III - Do Planejamento e do Orçamento
Art. 41
0 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/08/2012.
Art. 41. As ações desenvolvidas pela Fundação das Pioneiras Sociais e pelo Instituto
Nacional do Câncer, supervisionadas pela direção nacional do Sistema Único de Saúde
(SUS), permanecerão como referencial de prestação de serviços, formação de recursos
humanos e para transferência de tecnologia.
Nacional do Câncer, supervisionadas pela direção nacional do Sistema Único de Saúde
(SUS), permanecerão como referencial de prestação de serviços, formação de recursos
humanos e para transferência de tecnologia.
Decisões que citam este artigo
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
TJCE 2
Mandado de Segurança Cível 0000374-91.2011.8.06.0000TJCE, Ademar Mendes Bezerra, julgado em 30/08/2012
Mandado de Segurança Cível 0021580-35.2009.8.06.0000TJCE, Francisco Suenon Bastos Mota, julgado em 28/06/2012
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.