TÍTULO V - DO FINANCIAMENTOCAPÍTULO III - Do Planejamento e do Orçamento
Art. 42
5 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/11/2025.
Art. 42.
(Vetado)
(Vetado)
Decisões que citam este artigo
5
acórdãos de 2 tribunais
TJSP 4 · TJPB 1
Apelação Cível 1008012-12.2024.8.26.0077TJSP, Paulo Barcellos Gatti, julgado em 27/11/2025
Agravo de Instrumento 3008459-66.2025.8.26.0000TJSP, Paulo Barcellos Gatti, julgado em 11/07/2025
Apelação 1000351-67.2024.8.26.0566TJSP, Paulo Barcellos Gatti, julgado em 14/04/2025
4
decisões monocráticas de 2 tribunais
TJSP 3 · TJMA 1
Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação 2299800-46.2024.8.26.0000TJSP, Marrey Uint, julgado em 07/10/2024
Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação 2023230-03.2024.8.26.0000TJSP, Paulo Barcellos Gatti, julgado em 22/02/2024
Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação 2263345-87.2021.8.26.0000TJSP, Marrey Uint, julgado em 16/11/2021
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.